Termos de Uso

Ao usar o app, você aceita estes Termos, o EULA padrão (End User License Agreement) da Apple disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ — aplicável quando o app for instalado a partir da App Store — e os Termos de Serviço do Google Play, quando aplicável.

Você também aceita os termos da API do Google Gemini (https://ai.google.dev/gemini-api/terms), uma vez que suas imagens são processadas por esse serviço de terceiros.

Estes Termos formam um acordo legalmente vinculante entre você e o Desenvolvedor.

O uso do app é restrito a pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 18 anos devem ter consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais para usar o app, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao usar o app, você declara que possui a idade mínima exigida ou que está agindo sob supervisão de seu responsável legal.

O app oferece funcionalidades de edição e aprimoramento de imagens por meio de inteligência artificial generativa, especificamente o modelo Google Gemini.

Os resultados gerados pela IA são probabilísticos e podem variar em qualidade, precisão e adequação ao seu objetivo. O Desenvolvedor não garante qualquer resultado específico, qualidade mínima ou ausência de imperfeições.

O serviço é disponibilizado em modalidade gratuita (com créditos limitados e exibição de anúncios) e em modalidade paga (assinatura, com créditos ampliados ou ilimitados conforme o plano).

O app utiliza o Firebase Authentication para gerenciamento de contas, permitindo login anônimo, login com Google ou login com Apple.

Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Notifique-nos imediatamente em breno564nascimento@gmail.com caso suspeite de uso não autorizado de sua conta. O Desenvolvedor não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido da conta por terceiros.

Você concorda em NÃO usar o app para: (a) enviar, gerar ou compartilhar imagens de menores em contexto sensível, sexualizado ou inadequado; (b) enviar imagens de pessoas reais sem o consentimento expresso dessas pessoas; (c) criar deepfakes, montagens falsas, conteúdo enganoso ou destinado a difamar, assediar, intimidar ou prejudicar qualquer pessoa; (d) gerar conteúdo violento, terrorista, discriminatório, de ódio, obsceno ou ilegal sob qualquer legislação aplicável; (e) violar direitos autorais, direitos de imagem, marcas registradas, segredos comerciais ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; (f) usar o app para fins comerciais não autorizados, automatização (bots/scrapers), engenharia reversa, descompilação ou exploração de vulnerabilidades; (g) tentar burlar limites de créditos, mecanismos de assinatura, App Check, autenticação ou outras medidas técnicas de proteção.

A violação destas condutas pode resultar em suspensão ou exclusão imediata de sua conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e criminal nos termos da lei.

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as imagens que envia para o app, incluindo direitos autorais e direitos de imagem.

Ao enviar uma imagem, você concede ao Desenvolvedor e a seus processadores de dados (notadamente o Google Gemini) uma licença não-exclusiva, mundial, gratuita e revogável para processar essa imagem com a única finalidade de prestar o serviço solicitado. Esta licença se extingue automaticamente quando o processamento se conclui — o Desenvolvedor não armazena cópia das imagens enviadas em seus servidores.

O app, sua marca, seu código-fonte, sua identidade visual e seus textos pertencem ao Desenvolvedor e são protegidos por direitos autorais, marca registrada e demais leis aplicáveis. É vedada qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização escrita.

Os planos de assinatura, preços, condições de renovação automática e cancelamento são definidos e processados exclusivamente pela App Store (Apple) ou Google Play, conforme a loja de origem.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, exceto se canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período corrente, diretamente nas configurações de assinatura da loja correspondente.

Reembolsos são processados exclusivamente pela App Store ou Google Play, conforme suas respectivas políticas. O Desenvolvedor não tem autoridade para conceder reembolsos diretamente.

Créditos comprados ou recebidos no app não têm valor monetário, não são reembolsáveis em dinheiro, não são transferíveis entre contas e podem expirar conforme as regras vigentes no momento da compra.

Os resultados produzidos pelo app são gerados por inteligência artificial de terceiros (Google Gemini). O Desenvolvedor não controla, não revisa e não endossa o conteúdo gerado.

Você reconhece e aceita que: (a) os resultados podem conter erros, artefatos visuais, alucinações ou conteúdo inesperado; (b) o serviço de IA pode recusar processar certas imagens conforme suas próprias políticas de moderação; (c) você é o único responsável por avaliar a adequação dos resultados ao uso pretendido.

Resultados não devem ser utilizados para fins médicos, jurídicos, jornalísticos, periciais ou qualquer outro em que a autenticidade ou precisão seja crítica, sem revisão humana especializada e verificação independente.

O app é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico, não-violação ou disponibilidade ininterrupta.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do app.

A responsabilidade total do Desenvolvedor, sob qualquer teoria e em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Desenvolvedor nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação, ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, notadamente direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) quando aplicável.

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Desenvolvedor, seus afiliados, prestadores de serviço e parceiros, contra quaisquer reclamações, danos, prejuízos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do app em violação destes Termos; (b) conteúdo que você envia ao app; (c) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem, autorais ou de propriedade intelectual; (d) uso indevido ou ilegal das imagens geradas por você.

O Desenvolvedor pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meio de nova versão publicada nas lojas de aplicativos e/ou por aviso dentro do próprio app.

O uso continuado do app após a publicação das alterações constitui aceite tácito da versão atualizada. Caso não concorde com as alterações, você deve cessar o uso do app e desinstalá-lo.

O Desenvolvedor pode suspender ou encerrar seu acesso ao app, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, de leis aplicáveis ou de risco à segurança do serviço ou de outros usuários.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das opções no app ou solicitando exclusão pelo e-mail breno564nascimento@gmail.com.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Para usuários consumidores residentes no Brasil, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do CDC. Para usuários fora do Brasil ou em relações não-consumeristas, fica eleito o foro da comarca de [a definir], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

A não-exigência, pelo Desenvolvedor, de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Aviso sobre IA, constituem o acordo integral entre você e o Desenvolvedor com respeito ao app.

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos devem ser enviadas para breno564nascimento@gmail.com. Telefone de contato: +55 77 98887-1958.